“É proibido andar com ônibus em má conservação a partir de hoje”. A frase foi dita pelo prefeito Fuad Noman (PSD) durante entrevista coletiva para anunciar medidas para o transporte público de Belo Horizonte. O chefe do executivo municipal anunciou uma operação de tolerância zero contra as irregularidades cometidas pelas empresas responsáveis pelo transporte coletivo da capital. Entre as ações, está o reforço na fiscalização e a solicitação na Justiça o pagamento das multas milionárias que não são pagas pelos consórcios.

Fuad Noman utilizou frases fortes para anunciar uma mudança de comportamento da Prefeitura com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraB-BH). Segundo o prefeito, os consórcios não estão cumprindo o acordo firmado para o pagamento do subsídio de R$ 512 milhões.

“Nós ainda não vimos às melhorias que foram combinadas, acertadas e definidas com o sistema. Na realidade, o Setra não vem cumprindo neste ano o que nós prometemos e combinamos. A prefeitura, então, resolveu, mudar o sistema de relacionamento com o Setra. A partir de agora estamos definindo a chamada tolerância zero com o descumprimento das regras impostas no sistema de transporte coletivo”, disse.

O prefeito completou dizendo que medidas rigorosas serão tomadas pelo Executivo Municipal contra as empresas. “Isso quer dizer: se não cumprir o que foi combinado serão punidos. Acabou a farra de ônibus quebrado, de pneu careca, de porta caindo, ar condicionado soltando pó na cabeça das pessoas. A partir de agora, como eu disse, nós vamos tomar medidas muito mais rigorosas”, explicou.

Programa Tolerância Zero

A prefeitura de Belo Horizonte definiu oito ações contra as empresas de ônibus. Entre elas, a cobrança de multas que não são pagas. A “dívida”, segundo Fuad Noman, já chega a aproximadamente R$ 50 milhões. São, segundo a PBH, 100 mil multas que já estão aptas a serem cobradas judicialmente em ações de execução fiscal. “Estou determinando ao nosso procurador-geral a imediata judicialização das multas que foram dadas e não foram processadas. Terminado o período de defesa, temos perto de R$ 50 milhões. A determinação é acionar a Justiça para o pagamento de todas essas multas”, disse.

Além disso, a empresa que cometer qualquer irregularidade, dentro das regras estipuladas na lei que autoriza o subsídio, não terá a remuneração complementar. A prefeitura promete um reforço na fiscalização, a retirada de circulação dos ônibus em más condições de uso, recolhimento de veículos sem autorização de tráfego válida, mutirão para acelerar o julgamento de recursos administrativos contra as multas, exigência do cumprimento integral dos quadros de horários e campanha de incentivo ao usuário para fazer denúncias de irregularidades.

A Rede 98 entrou em contato com o Setra-BH e ainda aguarda um posicionamento sobre as medidas anunciadas pela prefeitura.