Os agentes de endemias de Belo Horizonte estão autorizados a entrar em imóveis públicos ou particulares vagos, desabitados ou abandonados, sem prévia autorização dos proprietários. A medida consta no decreto de emergência da prefeitura em decorrência do avanço da dengue. A capital mineira vive uma epidemia da doença, com 3.718 casos confirmados e cinco mortes.

O decreto foi publicado no último sábado. O documento estabelece que a entrada forçada será realizada após três tentativas de vistoria em dias e horários distintos. Não sendo possível a visita, um relatório com a situação de risco para arboviroses será encaminhado aos órgãos responsáveis pela fiscalização para tomar as medidas cabíveis

A abertura forçada também será autorizada para os imóveis habitados quando houver recusa para o acesso dos Agentes de Combate a Endemias (ACE). Havendo qualquer dificuldade, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) adotará as providências judiciais, se preciso, para que as ações sejam efetivadas.

Ficou definido, ainda, que agentes da Defesa Civil vão auxiliar nos trabalhos. Eles farão visitas noturnas nas casas para agendar as vistorias que não puderem ser realizadas pelos ACE ou Agentes Sanitários (AS) durante o horário comercial.

A PBH também está autorizada a ampliar a carga horária dos contratos dos profissionais, por meio de atos simplificados de aditivos, desde que haja a concordância do trabalhador.