A Associação Mineira de Municípios (AMM) acionou o STF, nesta terça-feira (12), na tentativa de rever o acordo de indenização pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. A entidade recomendou que os prefeitos de Minas não assinem o acordo firmado pelos governos federal e estadual com as mineradoras Vale e BHP, controladoras da Samarco, no fim de outubro.

Segundo a entidade, os recursos da indenização deveriam ser divididos por todas as cidades do Estado, no mesmo modelo adotado para distribuição dos recursos vinculados ao acordo de Brumadinho.

O novo acordo destina R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação. Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos – União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo – para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda.

Embora os municípios não tenham participado das negociações, ficou estabelecido que apenas 49 cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo poderão aderir ao acordo de 2024 e receber recursos para executar medidas de compensação e reparação.

Segundo o Presidente da AMM, Marcos Vinicius da Silva Bizarro, devido à complexidade do acordo, com mais de 1,2 mil páginas, é necessária uma análise cuidadosa antes de qualquer assinatura. Ainda segundo Bizarro, que também é prefeito da cidade de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, o acordo é muito extenso e envolve uma série de obrigações para os municípios, que poderiam acabar assumindo responsabilidades que não são deles.

A orientação do presidente da AMM é que os municípios que podem aderir ao acordo não o façam enquanto o setor jurídico das prefeituras e também o da AMM analise minuciosamente os termos do acordo.