O contrato da concessão da BR-040, entre o Distrito Federal e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, termina na próxima sexta-feira em meio a um impasse sobre o futuro da rodovia. Nesta quarta-feira, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Invepar/Via040, administradora da estrada, se reúnem na Justiça Federal para discutir o assunto. 

Em 2019, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o pedido feito pela concessionária, que alegava prejuízo financeiro, para entregar a licitação. No entanto, o processo não foi concluído no prazo originalmente previsto, de 24 meses, e foi prorrogado por mais 18 meses, contados a partir de fevereiro de 2022. Essa extensão do prazo termina nesta sexta-feira. 

A incerteza sobre o futuro da BR-040 preocupa o MPF. O órgão entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Via-040 até a conclusão do processo de relicitação. 

A procuradora da República Isabela de Holanda Cavalcanti mostrou dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que apontam a BR-040 como a segunda de Minas com o maior número de mortes por acidente, com 128 óbitos registrados em 2022. 

Dessa forma, o MPF entende que as condições de segurança da rodovia vão se degradar de modo ainda mais intenso se houver a interrupção da prestação de serviços essenciais pela concessionária, causando prejuízos inaceitáveis à segurança dos usuários, com aumento exponencial dos riscos à vida e integridade física dos cidadãos, especialmente com a aproximação do período de chuvas no estado.

Na ação, o Ministério Público pede que a concessionária seja obrigada a dar continuidade aos serviços até a conclusão do processo de relicitação e que a União e a ANTT adotem todas as medidas administrativas necessárias para garantir a continuidade da prestação desses serviços.