Belo Horizonte passa a contar com um protocolo para detectar e coibir casos de importunação, assédio e agressão sexual contra mulheres. O Protocolo Mulheres Seguras foi sancionado nesta quinta-feira pelo prefeito Fuad Noman (PSD). O texto impõe deveres aos estabelecimentos que aderirem as regras, como a identificação de situações de risco, os devidos cuidados com as vítimas e o acionamento dos órgãos de segurança pública. 

A legislação é fruto de um projeto de lei que surgiu em discussões da Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A proposição foi assinada por 24 vereadores. 

O Protocolo Mulheres Seguras preconiza a capacitação de profissionais, a criação de um código de alerta para uso das vítimas e a preservação de possíveis provas para eventuais processos judiciais. 

Os responsáveis dos espaços de lazer que aderirem voluntariamente ao protocolo também deverão averiguar se a propriedade possui áreas escuras e desertas que aumentem a vulnerabilidade das usuárias e, em caso positivo, adotar estratégias para aumentar a segurança nesses locais, como a instalação de câmeras de segurança ou a presença de funcionários.