O transporte público vai dominar a pauta na Câmara Municipal de Belo Horizonte neste início de semana. Os vereadores vão analisar um projeto de resolução que susta integralmente o reajuste na passagem dos ônibus, uma proposição que obriga a divulgação, dentro dos veículos, do whatsapp da Secretaria Municipal de Mobilidade para reclamações dos usuários, além de outra matéria que propõe a gratuidade nas eleições.
O transporte gratuito está previsto na Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 13/2023, assinada por 18 vereadores. Caso seja aprovada, a gratuidade vai valer para as eleições presidenciais, estaduais e municipais, além da escolha dos conselheiros tutelares.
As gratuidades serão consideradas durante a revisão tarifária ou em outro instrumento contratual equivalente, a fim de apurar e corrigir eventual desequilíbrio resultante dessas gratuidades na prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros no Município.
Na Justificativa, os vereadores afirmam que a proposta é para “garantir o exercício pleno da democracia por toda a população de Belo Horizonte ao conceder a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros no dia em que for realizado o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares”.
Suspensão do aumento dos ônibus
Os parlamentares também irão analisar o projeto de resolução que visa sustar integralmente os efeitos do decreto municipal, publicado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), que determinou o aumento da passagem na capital mineira. Desde o fim de dezembro, a tarifa de ônibus saiu de R$ 4,50 para R$ 5,25.
Divulgação do Whatsapp
Também está na pauta na Casa Legislativa o projeto de lei 676/2023 que torna obrigatória a fixação do número de whatsapp da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte nos ônibus da cidade.
O número, segundo a proposta, deve ficar em um local visível e legível, junto a um QR Code fornecido pela pasta.
