O transporte suplementar de passageiros de Belo Horizonte ganhou um novo fôlego nesta sexta-feira (29). A Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que extingue a chamada outorga para permissionários dos chamados “amarelinhos”.

Proposta é assinada pelo prefeito Fuad Noman, e regulariza a delegação onerosa de 300 permissões do transporte suplementar, estabelecida na Concorrência Pública 01/2016. Atualmente em vigor, a medida prevê o pagamento ao Poder Público, por parte de permissionários, de uma taxa para circulação dos “amarelinhos” na capital mineira.

O texto apresentado ao Legislativo institui o programa de regularização de débitos, dividindo as parcelas devidas pelos permissionários em valores que não superem os R$ 300. A proposta prevê desconto de 50% nas parcelas ainda devidas pelos permissionários, bem como a divisão dos débitos em até 60 parcelas mensais e sucessivas.

Para o vereador Irlan Melo, proposta é uma vitória para o transporte suplementar. “Finalmente a prefeitura cumpriu com parte do acordo que havia sido realizado lá atrás e ainda não tinha sido cumprido. Esse PL vai regularizar a situação [dos suplementares]. Eles vão conseguir quitar [os valores] de forma definitiva em um valor mais justo”, afirmou o parlamentar. 

Ainda segundo o vereador, o foco agora é a regularização dos 15 motoristas que terão suas licenças suspensas no sábado (30), quando vence o TAC firmado com o Ministério Público. “Nós esperamos que de hoje pra amanhã a prefeitura sinalize de um decreto ou de uma portaria algo que possa garantir que eles que esses quinze prossigam para que a população de Belo Horizonte não seja ainda mais penalizada. É o que a gente espera”, afirmou.