A terça-feira será de muito trabalho na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Os vereadores vão analisar, na reunião à tarde, 21 projetos de lei que estão em pauta. Entre eles, está a autorização do repasse de mais de R$ 500 milhões para as empresas de ônibus. A proposta consta na proposição de número 538/23.
O projeto permite que a prefeitura repasse as empresas de ônibus R$ 512 milhões, sendo R$ 20,5 milhões para o transporte suplementar. Em contrapartida, a passagem vai voltar para R$ 4,50. Do valor total, R$ 20,5 milhões serão destinados ao transporte suplementar por ônibus. Porém, esse valor será elevado, com emendas parlamentares, e também com um aditivo que será realizado pela prefeitura.
Com a aprovação do subsídio, as empresas deverão cumprir alguns requisitos, como manutenção, limpeza e ar-condicionado em todos os ônibus. Será exigido, ainda, um aditivo de 10% nas viagens e 420 novos ônibus no sistema, entre renovação de frota e veículos adicionais.
Também está previsto no projeto gratuidades para moradores de vilas e favelas; estudantes de Belo Horizonte (passe livre estudantil); pessoas que estão ativamente em busca de um emprego; pessoas em atendimento de saúde; e mulheres vítimas de violência doméstica.
Se aprovado, o texto vai voltar a ser analisado pela Comissão de Legislação e Justiça na Câmara, devido a emendas que foram apresentadas ao projeto. Em seguida, passará por outras três comissões, para ser votado em 2º turno. Isso deve acontecer em 28 de junho.
Outra propostas
Além do projeto do subsídio, os parlamentares vão analisar outras 20 propostas. Entre elas, o PL 513/2023, dá o direito de preferência na matrícula e na transferência de seus filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede municipal, a todas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O texto é de autoria das vereadoras Cida Falabella (Psol), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (PP), Iza Lourença (Psol), Loíde Gonçalves (Pode), Marcela Trópia (Novo), Marilda Portela (Cidadania) e Professora Marli (PP).
Também integra a pauta da reunião desta terça o PL 148/2017, do vereador Jorge Santos, que propõe instituir, em Belo Horizonte, o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal, por meio do qual se buscará mapear e monitorar atos de violência ocorridos no ambiente escolar envolvendo alunos, professores, dirigentes e demais membros das equipes das instituições de ensino.
Também focado na qualificação da educação e na melhoria do ambiente escolar, o PL 560/2013, que tramita em 1º turno, sugere implantar em Belo Horizonte o programa "Adote uma Escola", voltado a viabilizar parcerias com a iniciativa privada para qualificar a estrutura da rede pública de ensino. Por meio do programa, pessoas físicas ou jurídicas poderão doar livros, mobiliários e outros equipamentos, bem como realizar obras e reformas. A proposta é assinada por Marcela Trópia (Novo) e outros oito parlamentares.
Está na pauta, ainda, o PL 1314/2014, de Fernando Luiz (PSD), em tramitação de 2º turno, que institui a obrigatoriedade da instalação de placas em braile nos postes nos principais e mais movimentados cruzamentos do Município. Outra proposição a ser analisada é a de número 528/2023, do Professor Juliano Lopes, em tramitação de 2º turno, que institui a Loteria do Município de Belo Horizonte.
Além disso, será analisada a proposta da nova bandeira para a cidade de Belo Horizonte, que consta no projeto de lei 483/2023.
