O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou, na última terça-feira (10), duas portarias que declaram situação crítica de escassez hídrica superficial em porções hidrográficas em Minas Gerais. 

A medida, que foi tomada por conta da estiagem no Estado, impacta cerca de 320 outorgas de direito de uso da água em 17 municípios mineiros. 

De acordo com o monitoramento do Igam, a média das vazões está abaixo do limite e, por isso, foram tomadas ações para preservar os recursos hídricos das regiões afetadas. Por isso, o documento publicado impõe restrições na captação de água. Veja, abaixo, as restrições: 

• Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público;

• Redução de 25% para a finalidade de irrigação;

• Redução de 30% para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial;

• Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.

De acordo com o instituto, o não cumprimento das medidas levará a suspensão total doo direitos de uso de recursos hídricos.