A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informou, nesta quinta-feira (10) que o comércio da capital está autorizado a funcionar e utilizar a mão de obra de seus funcionários durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida, neste sábado (12).
De acordo com a CDL/BH, os lojistas devem cumprir determinações referentes às regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria do Comércio, caso os lojistas quiserem funcionar e utilizar os serviços dos seus funcionários. São elas:
- Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo.
- Jornada de hora extra com adicional de 70%.
- Conceder uma folga compensatória no prazo de até 75 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.
- Caso o prazo de 75 dias se esgote e o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
- O empregador também deve fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.
- É necessário pagar a quantia de R$ 44 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser paga até o quinto dia útil após o mês do feriado trabalhado.
- Já nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário de 10h às 22h.