Foi ampliado para 31 de dezembro de 2024, o prazo para retirar a Carteira Nacional de Hablitação (CNH). A deliberação foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A Mudança, que contempla todos os processos ativos até 31 de dezembro de 2023, beneficia 2 milhões de brasileiros, que passam por dificuldades para retirar a habilitação ou concluir o processo. A norma é assinada pelo presidente do Conselho e ministro dos Transportes, Renan Filho.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, para tirar a CNH no Brasil é necessário passar pelo processo de Primeira Habilitação. A primeira etapa é a avaliação psicológica. Depois da aprovação, o candidato passa pelo exame de aptidão física e mental que avalia a visão, força muscular, coração, pulmões bem como saúde mental.

Depois de aprovado nesses exames, o candidato passa por 45 horas/aula de curso teórico (hoje também na possibilidade de modalidade remota). E, se aprovado no exame teórico, começa as aulas práticas.

O curso prático deve ter obrigatoriamente, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (moto), assim como para a categoria B (carro). Após a conclusão do curso, o candidato faz a prova prática.