Será entregue, ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o relatório da CPI dos ônibus sem qualidade que foi aprovado nesta sexta-feira (2) na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O texto sugere o indiciamento de cinco pessoas. Entre elas, o superintendente de mobilidade de Belo Horizonte, André Dantas, e o presidente do Consórcio BH Leste, Rubens Lessa. Foram indiciados, ainda, Ester Graças Ferreira Gomes e Nilo Gonçalves Simão Júnior, responsáveis legais do consórcio BH Leste. Por fim, a contadora Celi Bassi também é citada entre os indiciados.
Além disso, o relatório propõe a rescisão de contrato com empresas do transporte público.
No documento, são listadas irregularidades por parte das empresas TransOeste e BH Leste, como a má qualidade dos veículos que circulam pela capital mineira. A CPI questiona, ainda, a substituição da Viação Torres pelo Consórcio BH Leste, sem procedimento licitatório e com a anuência da Prefeitura de Belo Horizonte.
“Cabe à Prefeitura, dentre as suas atribuições constitucionais e legais, por meio dos seus órgãos e instituições competentes, fiscalizar o trânsito e a mobilidade no Município, o que inclui o Transporte Público, de maneira a assegurar que ele seja realizado de forma eficiente e garantir a segurança e a integridade dos seus usuários.
Porém, infelizmente, não foi o que aconteceu no Processo que culminou na anuência da substituição da Viação Torres Ltda. pela BHLeste Transportes S/A, onde se permitiu que uma empresa inexperiente e sem capacidade operasse no Transporte Público colocando em risco aqueles que o dependem”, assinala.
O parecer foi apresentado pela relatora, vereadora Loide Gonçalves (Podemos), e aprovado por unanimidade pelos outros integrantes da Comissão.
Setra se pronuncia
Por meio de nota, o Sindicato das Empresas do Transporte de Passageiros (Setra-BH) afirmou que acompanha de perto a tramitação da CPI. "O SetraBH informa que está analisando o relatório apresentado pela CPI e esclarece que segue comprometido com a melhoria contínua dos serviços de transporte público em Belo Horizonte", afirma. "Após anos de desequilíbrio contratual e ausência de investimentos no setor, a aquisição de novos veículos foi retomada, beneficiando diretamente a população", completa a entidade.
