O procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Glaydson Santo Soprani Massaria, será ouvido, nesta terça-feira, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos ônibus sem qualidade. Ele protocolou documentação na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, onde aponta que o prefeito Fuad Noman (PSD) pode ter agido em prol das empresas de transporte público e e em detrimento do município de Belo Horizonte.
Na documentação, o procurador afirma que o prefeito, antes de assumir o mandato, possuía relacionamento próximo com alguns dos principais empresários do transporte da capital mineira. “Além disso, há indícios de que o referido agente já vinha favorecendo as concessionárias de transporte, em seu âmbito de atuação, no exercício pretérito de cargos públicos”, explicou Massaria.
O procurador vai apresentar os dados a partir de 9h30 na Comissão. Diante das informações, o presidente da Casa, Gabriel, vai acompanhar a reunião.
A CPI foi criada para apurar inúmeras denúncias de descumprimento do contrato da prestação de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros por parte das viações TransOeste, que atende a região do Barreiro, e Torres, do consórcio BH Leste.
Acusações
Com relação ao período enquanto Chefe do Poder Executivo, segundo documento apresentado pelo procurador, Fuad Noman foi negligente aos direitos e interesses municipais. Veja abaixo os itens apontados na ata:
a) omissão no impulso de medidas de autotutela administrativa que possam culminar na anulação dos contratos de concessão oriundos da Concorrência Pública n. 131/2008, absolutamente fraudada pelos licitantes vencedores;
b) omissão no impulso de medidas de autotutela administrativa que possam culminar na rescisão dos contratos de concessão oriundos da Concorrência Pública n. 131/2008, limitando-se a simbolicamente aplicar multas que na prática são inexigíveis e a recolher veículos que horas depois voltam a circular sem nenhuma adequação; tudo demonstrando uma forte tolerância com sucessivos descumprimentos contratuais por parte das concessionárias de transporte (todos muito explicitados e comprovados por todos os meios de comunicação no âmbito territorial de Minas Gerais);
c) omissão na busca da efetiva exigibilidade das multas aplicadas;
d) omissão na fiscalização do cumprimento das obrigações previdenciárias que são condicionantes para firmar e manter contrato com o Poder Público acompanhada da permissibilidade de substituição das empresas prestadoras dos serviços por empresas "limpas", compactuando assim com manobras voltadas a frustrar os direitos trabalhistas, previdenciários e tributários em geral;
e) insistentes tentativas de concessão de subsídios em valores extraordinários às empresas concessionárias de transporte.
Líder de governo critica
O vereador Bruno Miranda (PDT), líder de governo na Câmara, afirmou que as informações dadas pelo procurador já vieram à tona em outras CPIs. Disse, ainda, que a intenção é “desestabilizar o governo”. “A impressão que a gente teve é que são informações já trazidas, em sua grande maioria, em outras CPIs, e que estão tentando reativar, requentar para criar uma narrativa nova para Justificar um possível pedido de impeachment do prefeito. E desestabilizar o governo”.
