A Justiça vai analisar o pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) para anular as eleições para o Conselho Tutelar de Belo Horizonte. A ação civil foi impetrada contra a Prefeitura de Belo Horizonte que não acatou a recomendação do órgão de suspender o pleito devido às falhas registradas no último domingo. O resultado foi divulgado nessa quarta-feira pelo Executivo Municipal.
A ação será analisada pela Vara Cível da Infância e Juventude. Os defensores públicos pedem a imediata realização de nova votação, com garantias de condições para a normalidade do exercício do voto, dentro de 60 dias.
A Defensoria pede também a indenização por danos morais coletivos, em razão dos graves fatos registrados durante a votação.
“Durante a votação, o sistema eletrônico da Prodabel, adotado em Belo Horizonte, apresentou problemas, não funcionando em algumas seções ou de forma intermitente em outras. Tal fato, com grande repercussão na mídia, fez com que fosse adotada a votação manual em cédulas de papel, atrasando ainda mais o processo e impedindo a ampla e democrática participação popular no pleito”, argumentou a Defensoria.
Veja as irregularidades apontadas pela Defensoria
impossibilidade do exercício do direito ao voto por um número considerável de cidadãos por inoperabilidade do sistema de votação adotado;
negativa, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, de concessão da gratuidade do transporte coletivo no dia da eleição;
cédulas impressas e distribuídas sem nenhum controle;
urnas improvisadas em caixas de papelão fechadas com fita adesiva, sem lacre que garantisse a inviolabilidade;
divergência entre número de votos depositados nas urnas e as assinaturas dos presentes;
inobservância das coordenações das seções ao registro em ata de todas as intercorrências;
presença de fiscais ostentando propaganda de candidatos;
eleitores que forem impedidos de votar por constar, equivocadamente, que já teriam votado;
eleitores que não tiveram seus votos computados no sistema;
candidatos que não eram encontrados no sistema.
A Rede 98 entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte e aguarda um posicionamento sobre o caso.
