A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) fez uma recomendação a todos os 853 municípios mineiros para que isentem as tarifas do transporte público no dia da eleição do Conselho Tutelar. O pleito está marcado para acontecer em 1º de outubro. A população vai escolher os representantes que vão defender o público infanto-juvenil no quadriênio 2024-2027.

No ofício encaminhado a todas as cidades mineiras, a Defensoria ressalta que, apesar de facultativo, a escolha dos membros do Conselho Tutelar configura um direito fundamental positivo do cidadão. Os defensores argumentam que "compete ao Poder Público propiciar condições que assegurem o exercício de tal direito, sobretudo para os que se encontram em situação de vulnerabilidade e, com maior razão, para fins de isonomia, devem exercer a soberania popular para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

O órgão determinou que cada Município dê ampla publicidade ao processo eleitoral e mantenham o serviço de transporte sem redução de quantidade e frequência no domingo das eleições.

Os municípios que não acolherem a recomendação, parcial ou totalmente, deverão justificar por escrito as razões. No caso do não acolhimento da gratuidade, além de apresentar razões concretas, deverão estudar alternativas para sua concretização, como utilização de veículos públicos, negociação com concessionários, entre outras.