As eleições para o Conselho Tutelar de Belo Horizonte vão parar na Justiça. A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai entrar com uma ação contra a prefeitura depois da decisão do Executivo em manter os resultados do pleito mesmo após recomendação do órgão. A escolha dos conselheiros tutelares aconteceu no domingo em meio a falhas no sistema.

A sugestão da Defensoria Pública foi devido a falhas técnicas no sistema da Empresa de Informática e Informação do Município (Prodabel), do Executivo Municipal, que provocou lentidão e desistência de parte da população na escolha dos conselheiros. Porém, a prefeitura resolveu manter os resultados. 

Por meio de nota, a PBH afirmou que a decisão foi tomada considerando a lisura do processo e em respeito aos quase 50 mil eleitores que se dirigiram às seções eleitorais. A PBH informou também que enviará à Câmara Municipal de Belo Horizonte um Projeto de Lei para alterar pontos da legislação atual que inviabilizaram o uso de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral.

Ação na Justiça 

A Defensoria Pública afirmou que, em razão da decisão da PBH, a questão deverá ser judicializada. 

“A Defensoria Pública está à disposição para reunir com os vereadores e quaisquer autoridades para tentar solucionar esta questão amigavelmente. A Instituição já estabeleceu uma força-tarefa para receber declarações de cidadãos que não conseguiram votar ou que tenham presenciado alguma outra irregularidade. Para tanto, basta comparecer, das 8h às 17h, na Rua Araguari, 210, 4o andar, Barro Preto, com RG e comprovante de endereço. Qualquer pessoa que tenha se sentido lesada pode prestar informações à Defensoria Pública de Minas Gerais”, finalizou.