Quatro unidades da rede de farmácias Droga Raia, em Belo Horizonte, foram multadas em R$ 8,5 milhões pelo Procon por exigir o CPF do consumidor no balcão de atendimento e no caixa de pagamento.

Os agentes fiscais do Procon autuaram quatro unidades da farmácia, localizadas nos bairros Cidade Nova, Ouro Preto, Prado e Silveira.

Na defesa, a Droga Raia alegou que a coleta de CPF é feita para identificar o perfil do cliente e direcionar ofertas de benefícios exclusivos. A empresa também afirmou que não condiciona a concessão de descontos e promoções ao fornecimento de dados pessoais.

O promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, afirmou na decisão que a captura dos hábitos de consumo de forma oculta e sem aviso prévio representa uma ameaça à privacidade do consumidor.

Ele destacou na decisão que um possível vazamento de dados pode causar prejuízos significativos ao consumidor.

“Imagine-se a hipótese em que um determinado consumidor, adquire, para seu genitor, remédios para pressão ou qualquer outra patologia. Havendo qualquer vazamento de dados, os registros de aquisição desses medicamentos, para terceira pessoa, podem ser utilizados por uma operadora de plano de saúde para negar uma cobertura por ‘doença pré-existente não informada’ ou mesmo seguradora negar a realização e uma apólice de seguro de vida ou negar o pagamento de indenização pelo mesmo motivo”, exemplificou.

Em nota enviada à Rede 98, a Droga Raia informou que "suas práticas estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados" e que "a identificação pessoal é uma opção do cliente". A empresa também disse que vai recorrer da decisão.