Depois de manter os resultados mesmo após recomendação da Defensoria Pública de Minas Gerais, a Prefeitura de Belo Horizonte decidiu anular as eleições do Conselho Tutelar. A decisão foi anunciada nessa segunda-feira pela secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha. Um novo processo de escolha foi marcado para 3 de dezembro.

O processo de escolha dos conselheiros tutelares aconteceu em meio a falhas no sistema da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel). A prefeitura optou por utilizar uma tecnologia própria ao invés de utilizar as urnas eletrônicas, como a maioria dos municípios brasileiros. Devido a inconsistência, muitos eleitores deixaram de votar e voltaram para casa. Vale lembrar que o voto para o Conselho Tutelar é facultativo.

A Defensoria Pública de Minas Gerais acionou, na última semana, a Justiça depois que a prefeitura não acatou a recomendação de suspender às eleições. Inclusive, o Executivo Municipal publicou o resultado.

Nessa segunda-feira, a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha, anunciou a anulação das eleições. “Hoje, em reunião com o prefeito Fuad Noman, na qual participaram a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Prodabel e a Procuradoria-Geral do Município, foi apresentada a recomendação pelo presidente da Comissão Eleitoral, Rodrigo Mateus Zacarias, de que as eleições fossem anuladas. Após ouvir os argumentos, o prefeito Fuad Noman determinou a anulação, com imediata marcação de nova data”, disse.

Segundo a prefeitura, a votação será realizada apenas por meio de cédulas de papel, além da ampliação do número de postos de votação. O executivo pretende encaminhar, ainda hoje, à Câmara Municipal um projeto de lei que altera pontos que impossibilitaram o uso das urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).