Foi sancionado, na noite desta quarta-feira em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), o projeto de lei que autoriza o subsídio de R$ 512 milhões para as empresas de ônibus de Belo Horizonte. Mesmo com a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD) o retorno da passagem para R$4,50 somente no sábado.
Além da queda da passagem, as empresas deverão cumprir alguns requisitos, como manutenção, limpeza e ar-condicionado em todos os ônibus. Será exigido, ainda, um aditivo de 10% nas viagens e 420 novos ônibus no sistema.
Também estão previstas gratuidades para moradores de vilas e favelas; estudantes de Belo Horizonte (passe livre estudantil); pessoas que estão ativamente em busca de um emprego; pessoas em atendimento de saúde; e mulheres vítimas de violência doméstica.
Sem gratuidade aos domingos e feriados
O prefeito Fuad Noman vetou dois pontos no texto. O trecho que autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente até o limite de R$25,8 milhões para garantir a gratuidade do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus aos domingos e feriados.
Neste caso, o chefe do executivo justificou que a medida “representa uma interferência indevida nos contratos administrativos firmados entre o poder concedente e as respectivas concessionárias, desrespeitando competência própria do Poder Executivo e afrontando, por conseguinte, o princípio da separação de poderes”.
Também foi vetado o repasse de 10% do valor total que será concedido às empresas para o transporte suplementar da capital mineira.
O prefeito afirmou que a medida “ignora por completo a impossibilidade de estabelecimento de uma relação direta e proporcional entre os valores a serem pagos nos sistemas convencional e suplementar, haja vista a grande diferença de complexidade operacional existente entre ambos”
“Os valores a serem pagos em cada um dos sistemas, ao invés de guardarem entre si uma necessária proporcionalidade estabelecida previamente por lei, como é a intenção do art. 2º da Proposição de Lei, devem ser devidamente individualizados pelo Poder Executivo, por dependerem do custo operacional de referência, do tipo e complexidade da operação, da quantidade de quilometragem produzida, da integração tarifária, do volume de investimentos e da relação entre receita tarifária e custo operacional”, completou.
Os dois vetos voltam para a Câmara Municipal para serem analisados pelos vereadores. Eles podem manter ou derrubar a passagem.
Antecipação da queda na tarifa
O presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel (Sem partido), pode adiantar a redução da passagem. Para isso, ele tem que promulgar um projeto de resolução aprovado na Câmara que susta o reajuste da passagem, que entrou em vigor em 23 de abril.
