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Imagem: Santa Casa / Divulgação

Governo de Minas antecipa pagamento da dívida de R$ 440 milhões com hospitais filantrópicos

Valores serão quitados até 2024


Por Da Redação

O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, anunciou nesta sexta-feira (5/10), que o estado vai quitar, até 2024, a dívida de R$ 440 milhões com os hospitais filantrópicos de Minas. O anúncio foi feito durante reunião com a presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Kátia Regina de Oliveira Rocha, e diversos dirigentes hospitalares.

De acordo com Baccheretti, os recursos são referentes à dívida do Prohosp, ao Encontro de Contas e Câmara de Compensação (extrapolamento) e aos saldos referentes aos débitos de entidades e vão contemplar 106 prestadores de serviços.

Ainda de acordo com o secretário de Saúde de Minas, serão repassados, ainda este ano, R$ 220 milhões, sendo R$ 30 milhões do Prohosp e R$ 190 milhões de extrapolamento (finalizando essa dívida), em três parcelas (outubro, novembro e dezembro). Os outros R$ 220 milhões serão pagos até 2024, antecipando para menos de um ano o pagamento da dívida que era previsto até outubro de 2030.

Os valores foram retirados do Acordo do Fundo Estadual de Saúde feito com os municípios, com valor total de R$ 6,7 bilhões, e vai dar mais flexibilidade no pagamento dos recursos.

Ações na saúde

Em 26 de setembro, o governador Romeu Zema e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite, assinaram o Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual de Saúde, que regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais até 9 de maio de 2023.

A iniciativa vai facilitar a gestão financeira dos municípios na área da Saúde, permitindo o remanejamento de recursos que anteriormente só poderiam ser gastos para um fim específico. O Acordo do Fundo Estadual – que rege a dívida do Estado com os municípios – é de R$ 6.765.006.390,90, dos quais já foram pagos R$ 1.607.484.217,90. Municípios que tenham saldo do Acordo no Fundo Municipal de Saúde – seja por eficiência nos gastos ou por ausência de objeto, quando um valor é destinado para algo que não é mais necessário – poderão realocar estes recursos para outras áreas da saúde municipal.

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