Os comerciantes do Centro de BH receberam uma boa notícia. Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nesta terça-feira, uma portaria que amplia o horário de permanência de mesas e cadeiras nas calçadas dos bares e restaurantes da capital. Agora, a permissão será estendida de 23h para 1h.

De acordo com a portaria, para manter os equipamentos na calçada, é preciso que o estabelecimento respeite os limites de emissão de ruídos previstos na Lei nº 9.505, de 2008. Devem, ainda, disponibilizar as mesas e cadeiras em acordo com o que está estabelecido no licenciamento. As irregularidades podem ser punidas.

JH: A mudança ocorreu depois de uma série de embates entre a Prefeitura e os comerciantes do Centro de BH. No final do ano passado, o executivo municipal intensificou a fiscalização nos estabelecimentos da região central.

De acordo com o Código de Posturas da Capital, só era permitida a permanência das mesas e cadeiras nas calçadas até às 23h, o que segundo os comerciantes, estava prejudicando os negócios e obrigando os estabelecimentos a demitir funcionários e até mesmo a fechare as portas.