A Via 040 terá que seguir com a prestação dos serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração da BR-040 até o final do processo de relicitação da rodovia. Essa é a determinação da Justiça Federal em decisão publicada nessa quinta-feira. A concessionária afirmou que vai cumprir com as medidas. 

A decisão é do juiz Guilherme Mendonça Doehler, da 10ª Vara Federal. Na decisão, ele determinou que os serviços sejam mantidos pela concessionária entre os km 0, no Distrito Federal, até o km 776, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. A empresa devem seguir os termos do contrato que estavam em vigor. A tarifa do pedágio vai seguir R$ 6,30. Em caso de descumprimento, a Via 040 terá de pagar multa no valor de R$ 100 mil por dia.

Na decisão, o juiz destacou o número de mortes na rodovia em 2022 que superou a BR-381. Além disso, afirmou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) poderia não ter condições de assumir os serviços a partir deste sábado, quando o contrato com a Via 040 encerrasse. 

Por meio de nota, a Via 040 que vai acatar de decisão e vai manter “os serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento no trecho concedido da BR-040 entre o km 0 de Brasília – DF e o km 776 em Juiz de Fora – MG”.