A Justiça Federal aceitou, nesta terça-feira, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 16 pessoas e duas empresas pelo rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com isso, os denunciados passam a ser réus no processo que investiga as causas da tragédia que deixou 270 mortos. Três delas ainda seguem sem identificação. 

Os investigados, entre eles, o presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e outros diretores da mineradora, vão responder por homicídio qualificado (270 vezes), crimes contra a fauna, crimes contra a flora e crime de poluição. Já as empresas Vale e Tüv Süd pelos crimes contra a fauna, contra a flora e crime de poluição.

A denúncia foi acatada às vésperas do fim do prazo para a prescrição de crimes ambientais. Nessa segunda-feira, o MPF ratificou as investigações e ações Ministério Público de Minas Gerais. 

Na petição, o MPF destacou que se reserva o direito de aditar a denúncia, a qualquer momento, para, se for o caso, acrescentar ou substituir denunciados ou fatos delituosos. “Isso se deve ao fato de que novos fatos e autores podem surgir durante a instrução criminal. A urgência da ratificação da denúncia reside no teor da decisão da ministra Rosa Weber, que chamou a atenção para a possibilidade de prescrição de alguns crimes”, explica a procuradora Mirian Moreira Lima.

Na última sexta-feira, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Justiça Federal de Minas Gerais que promova o andamento do processo penal que apura os responsáveis por crimes cometidos no rompimento da barragem da Vale. A decisão tem como objetivo evitar a prescrição de delitos.