O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) anunciou a suspensão da licitação para a aquisição de novos bafômetros, promovida pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A decisão é do conselheiro relator Mauri Torres e foi confirmada pelo Colegiado da Segunda Câmara da Casa.

De acordo com a empresa AGS Comércio e Serviços, ela foi classificada na fase de preços, porém desclassificada durante a apresentação de amostras por se manter em desacordo com o item sobre utilização de pilhas AA nos bafômetros. A AGS ainda informou que se trata de uma solução técnica ultrapassada e que existem soluções mais efetivas e econômicas.

“O etilômetro alimentado por baterias de íons de lítio, com duração 10 vezes maior que as pilhas, permite o uso em escala exponencial sem precisar de qualquer troca. A bateria é aprovada pelo Inmetro, já está no mercado há vários anos, e é utilizada pelas superintendências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por diversos Detrans e diversas polícias em todo o país”, esclareceu a AGS Comércio e Serviços.

O órgão técnico do TCE MG afirmou que embora “apresente divergência quanto aos termos dispostos no edital, a solução técnica apresentada possibilita a finalidade almejada com muito mais eficiência e economicidade”. Sendo assim, a suspensão do procedimento licitatório foi determinada, além do prazo de cinco dias úteis para que a Polícia Militar comprove e publique o ato, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.