O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) vai analisar o pedido do Ministério Público de Contas (MPC) para suspender a licitação que prevê a instalação de banheiros públicos em Belo Horizonte. O procurador Glaydson Santo Soprani Massaria argumenta, na representação, que a prefeitura tenta “esconder” no certame a venda da exploração de publicidade em relógios digitais em espaços públicos. Em 2019, foi lançado um edital para este fim, porém ele acabou suspenso por suspeita de irregularidades. A Rede 98 procurou o Executivo Municipal e ainda aguarda um posicionamento sobre o caso.

A licitação foi lançada em novembro deste ano. O edital prevê a concessão de espaços para a instalação de 18 banheiros, com dois sanitários em cada, no Centro de Belo Horizonte. A empresa vencedora da licitação ficará responsável pela instalação, operação, gestão e manutenção dos sanitários, com a contrapartida de exploração de publicidade em 80 relógios com painel de led instalados em canteiros centrais de vias da capital. O edital prevê ainda a possibilidade de ampliação de seu objeto, com a instalação de mais 40 banheiros – totalizando 58 – em outros bairros de Belo Horizonte, na modalidade investimentos adicionais.

Para o procurador do Ministério Público de Contas, a licitação para instalação dos banheiros públicos oculta a exploração dos relógios digitais, que teve um edital suspenso por irregularidades.

“Essa possibilidade escancara que o objeto primordial da Concorrência n. 05/2023 é sim a exploração dos relógios de publicidade que o Município tentou licitar através da Concorrência n. 001/2019, sendo a instalação/manutenção dos 36 banheiros públicos mera “cortina de fumaça” para a referida licitação escapar do controle externo”, comentou Massaria.

Segundo o MPC, a empresa vencedora vai ser responsável pela operação e manutenção de até 240 relógios eletrônicos pelo prazo de 15 anos. A receita estimada da futura concessionária é de até R$632.569.006,77 (R$210.856.335,59 para os 80 primeiros relógios), tendo como contrapartida pelo direito de exploração dos engenhos de publicidade o pagamento ao município da outorga de R$2.989.352,01 e a instalação de até 116 banheiros públicos na capital, com custo estimado de R$12.111.098,91 para os primeiros 36 banheiros.

“Assim, verificou-se que o objeto do edital da Concorrência n. 01/2019 foi replicado novamente no Edital da Concorrência n. 005/2023, porém, com nova linguagem visando a fuga do controle externo. Essencialmente é o mesmo objeto (painéis de publicidade). O que mudou foi apenas a forma da contrapartida da concessionária ao Município, que na Concorrência n. 01/2019 era unicamente uma outorga e na Concorrência n. 005/2023 uma outorga e mais a instalação e manutenção de banheiros públicos”, explicou o procurador.

Suspensão de edital e multa a Fuad

Na representação, o Ministério Público de Contas solicita a suspensão do edital para a instalação dos banheiros. Caso o município não altere as irregularidades apontadas, o órgão pede a anulação do certame.

Além disso, requer multa de R$ 50 mil para o prefeito Fuad Noman (PSD) e para o secretário municipal de polícia urbana, João Antônio Fleury Teixeira.