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Imagem: Divulgação / PBH

Mulheres vítimas de violência passam a ter gratuidade nos ônibus de BH

Regulamentação aconteceu nesse fim de semana


Por João Henrique do Vale

Mais uma gratuidade no transporte público foi regulamentada pela Prefeitura de Belo Horizonte. Dessa vez, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e apresentem vulnerabilidade econômica ou social e residam na capital terão direito ao benefício. A identificação de quem terá acesso ao benefício será feita pelos diversos serviços municipais, em especial os da rede de atendimento à mulher em situações de violência. 

A Prefeitura vai disponibilizar nesta semana um formulário que deverá ser preenchido pelo passageiro que se encaixa neste grupo. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) ficará responsável por validar as informações. Também é possível o atendimento junto à Central de Relacionamento BH Resolve, neste caso, necessitando de agendamento on-line. 

Quem ainda não é acompanhada pela rede municipal de atendimento pode solicitar diretamente o benefício pelo portal apresentando medida protetiva válida ou registro de ocorrência a partir da data da lei. 

Conforme o decreto, o benefício terá validade de até seis meses, podendo ser renovado. Os créditos disponibilizados no Cartão BHBus serão utilizados na ida e vinda da beneficiária no percurso entre a residência dela e as instituições que compõem a rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar do município, durante o período de acompanhamento. 

Outras gratuidades

Já foram regulamentadas pela Prefeitura outras gratuidades. Como o passe integral para estudantes que já possuíam o meio-passe estudantil. E também o Vale-Transporte Saúde, gratuidade concedida aos residentes da cidade, prioritariamente pacientes oncológicos, e acompanhantes, se necessário, que precisam se deslocar para consultas e procedimentos médicos.

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