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Imagem: Gláucia Rodrigues / TJMG

Mutirão em BH orienta pais e responsáveis quanto às regras para viagem de crianças e adolescentes

Ação será realizada por equipes das Varas Cíveis da Infância e Juventude, nesta quinta e sexta-feira (11 e 12/7)


Por Mateus Liberato

Mais um mutirão será realizado, nesta quinta-feira (11) e também na sexta-feira (12), com o objetivo de atender e orientar os pais e responsáveis quanto às regras para viagem de crianças e adolescentes. A ação é organizada pelas Varas Cíveis da Infância e Juventude de Belo Horizonte e irá acontecer na Rodoviária da capital mineira (Praça Rio Branco, 100, Centro).

Durante o mutirão haverá um revezamento entre os comissários da Infância e Juventude para orientação ao público no auditório do terminal, além da circulação pelo saguão e fiscalização do embarque de passageiros acompanhados por crianças e adolescentes. O horário de atendimento em ambos os dias será entre 13h30 e 17h30.

De acordo com a Resolução 295 de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), qualquer criança ou adolescente com menos de 16 anos de idade só pode viajar além dos limites da comarca onde reside se houver autorização judicial, caso esteja desacompanhado do pai, da mãe ou de um responsável. Já os adolescentes acima de 16 anos podem viajar desacompanhados sem autorização de um dos pais, porém devem apresentar documento oficial com foto, original ou cópia autenticada, dentro do território nacional.

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