A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) suspendeu, nesta sexta-feira, a licitação que prevê a instalação de banheiros públicos na capital mineira. A decisão acontece depois que a Justiça concedeu liminares a duas empresas que apontam irregularidades no edital. O Ministério Público de Contas (MPC) já tinha acionado o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para anular o certame.

A licitação foi lançada em novembro deste ano. O edital prevê a concessão de espaços para a instalação de 18 banheiros, com dois sanitários em cada, no Centro de Belo Horizonte. A empresa vencedora da licitação ficará responsável pela instalação, operação, gestão e manutenção dos sanitários, com a contrapartida de exploração de publicidade em 80 relógios com painel de led instalados em canteiros centrais de vias da capital.

O edital prevê ainda a possibilidade de ampliação de seu objeto, com a instalação de mais 40 banheiros – totalizando 58 – em outros bairros de Belo Horizonte, na modalidade investimentos adicionais.

Uma das empresas que acionou a Justiça questiona, na ação, os investimentos extras com a instalação adicional de banheiros e relógios. “Defende que o denominado investimento adicional, torna o objeto do edital indefinido; que a possibilidade do investimento adicional aumenta em até três vezes o objeto inicial; que a ausência de definição não permite que os licitantes saibam quantos relógios serão implantados, quantos banheiros públicos terão que ser instalados, o que impossibilita estimar o custo de execução do contrato e qual a receita esperada com a exploração publicitária”, afirmou.

Suspensão do edital

Após as decisões judiciais, a prefeitura decidiu suspender o edital. “O Secretário Municipal Adjunto de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento às decisões exaradas nos autos dos processos 5302270-21.2023.8.13.0024 e 5300509-52.2023.8.13.0024 comunica que a Concorrência 005/2023 está SUSPENSA”, informou o Executivo Municipal.

MP de contas aponta irregularidades

O procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do MP de Contas, acionou o TCE, para suspender a licitação. Ele argumenta, na representação, que a prefeitura tenta “esconder” no certame a venda da exploração de publicidade em relógios digitais em espaços públicos. Em 2019, foi lançado um edital para este fim, porém ele acabou suspenso por suspeita de irregularidades.

Para o procurador do Ministério Público de Contas, a licitação para instalação dos banheiros públicos oculta a exploração dos relógios digitais, que teve um edital suspenso por irregularidades.

“Essa possibilidade escancara que o objeto primordial da Concorrência n. 05/2023 é sim a exploração dos relógios de publicidade que o Município tentou licitar através da Concorrência n. 001/2019, sendo a instalação/manutenção dos 36 banheiros públicos mera “cortina de fumaça” para a referida licitação escapar do controle externo”, comentou Massaria.