As permissões para operar táxi em Belo Horizonte vão poder ser transferidas para herdeiros ou terceiros. A medida consta nas regras para o serviço de transporte de passageiros que foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira. 

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o texto segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu um prazo de dois anos – contados de abril de 2023 – para volta das transferências. 

Belo Horizonte tem atualmente cerca de 7,5 mil taxis autorizados a rodar, sendo que 1.668 deles estão inativos. A SUMOB tem 90 dias para editar normas complementares ao decreto.

O Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (SUMOB), André Dantas, acredita que as novas regras vão permitir a renovação da prestação de serviço de táxi na capital. “É um momento muito importante para a mobilidade de Belo Horizonte, na medida em que é um dos serviços críticos que possuímos. Essa mudança possibilitará que o serviço ganhe força e melhore em qualidade com os esforços para recompor a frota”, afirmou Dantas.