Mais uma empresa de transporte por aplicativo foi credenciada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para atuar na cidade. Em decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira, o Executivo Municipal autorizou a Urban BH e REPMOV Brasil Publicidade e Tecnologia Digital a explorar o serviço na capital mineira. Já estavam aptos a Uber e a 99.

O credenciamento terá validade de 12 meses contados a partir desta quinta-feira. A vigência poderá ser renovada mediante requerimento a ser protocolado na Superintendência de Mobilidade do Município. A empresa deverá comprovar se possui posto de atendimento físico no município de Belo Horizonte, com Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC, e manuais/procedimentos para atender aos condutores e usuários do serviço.

O credenciamento das empresas é exigido em Belo Horizonte desde julho deste ano. A empresa que não se cadastrou dentro do prazo pode requerer o cadastramento desde que justifique a perda do período estipulado.

As empresas que não se cadastraram estarão operando de forma irregular e sujeitas às penalidades do Código Trânsito Brasileiro, conforme o artigo 231 - VIII, que classifica como irregularidade "Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente". De acordo com o CTB, a falta é considerada uma infração gravíssima, com penalidade de multa e remoção do veículo.

No último mês, condutores de aplicativos não credenciados tiveram os carros retidos pela polícia.