Os estudantes que já tinham o direito ao meio-passe estudantil agora não vão mais pagar passagem nos ônibus de Belo Horizonte. A Prefeitura regulamentou, nesta terça-feira, o Auxílio de Transporte Escolar no Município. O benefício vai atingir cerca de 6 mil estudantes. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com o Executivo Municipal, os estudantes que já possuem o benefício da meia tarifa receberão automaticamente em até 48 horas os créditos eletrônicos necessários para o pagamento de 100% do valor da tarifa, não havendo necessidade de substituição do cartão.
Têm direito ao passe estudantil estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados e frequentes em estabelecimentos de ensino de Belo Horizonte e que residam a, no mínimo, 1 km da escola que frequentam.
Em junho deste ano, a prefeitura recebeu mais de 10 mil solicitações de renovação do benefício e novos cadastros durante o processo de inscrição realizado neste ano. Porém, cerca de 7 mil inscrições foram validadas.
As gratuidades
O repasse de R$ 512,8 milhões às empresas de ônibus da capital mineira foi condicionado a melhorias no transporte público e também gratuidades para alguns grupos que circulam na cidade.
A tarifa zero nas linhas de vilas e favelas entrou em vigor no dia em que a lei foi publicada, em 8 de julho. Ainda falta ser regulamentada a gratuidade para pessoas em deslocamento para consultas e procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e o auxílio-transporte para famílias em situação de extrema pobreza e para o deslocamento de mulheres em situação de violência.
