Uma equipe constituída por 15 procuradores do município prepara ações para cobrar multas aplicadas pela Prefeitura de Belo Horizonte às empresas de ônibus da capital. O número exato de multas chega a 26.248, sendo que o valor acumulado equivale a R$ 13.493.065,78.
As multas foram inscritas em dívida ativa e estão aptas a serem cobradas de forma judicial, com base em ações de execução fiscal. De acordo com a PBH, as ações elaboradas pelos procuradores consideram o tipo de infração, a data da ocorrência, além da empresa ou consórcio infrator. A previsão é de que as primeiras ações sejam ajuizadas eletronicamente na próxima semana.
Ainda de acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, 100 mil multas serão cobradas na Justiça, valor que gira em torno de R$ 50 milhões.
Esse mutirão de cobrança judicial faz parte de um pacote de medidas chamado “Tolerância Zero”, anunciado pelo prefeito Fuad Noman, nesta quinta-feira (24), com o objetivo de fiscalizar e punir a má qualidade na prestação do serviço de transporte público na capital mineira.