Professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais iniciaram, nesta terça-feira, uma paralisação de 48 horas em um ato contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A proposta, de autoria do Executivo Estadual, é uma alternativa para quitar a dívida bilionária com a União. Ela está em análise na Assembleia Legislativa.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG), considera que a proposta do Governo de Minas “significa um arrocho salarial”, além de um “desmonte do serviço público em troca de um alívio temporário da dívida pública”, segundo a entidade.
A categoria pretende pressionar os deputados estaduais que vão analisar o texto em comissões da Assembleia. “Vamos ocupar todos os espaços da ALMG para denunciar os malefícios do RRF e exigir que os deputados votem contra esse regime de morte do serviço público em Minas Gerais”, afirma o Sind-Ute.
Por meio de nota, o Governo de Minas afirmou que mantém diálogo aberto com todas as categorias, levando em conta as necessidades dos servidores e o importante trabalho prestado por eles ao Estado.
O Governo ressaltou que todos os direitos dos servidores estão garantidos com a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal, incluindo benefícios, progressões de carreira e reajustes de salários.
Por fim, informou que a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) está acompanhando a adesão das escolas e servidores da rede estadual.
O governador Romeu Zema (Novo) aposta no Regime de Recuperação Fiscal para sanar a dívida do estado com a União, que hoje está em torno de R$ 200 bilhões. O projeto foi aprovado na última semana na Comissão de Administração Pública da ALMG. Agora, a proposição segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Se receber o aval dos deputados, fica pronto para ir a plenário para análise em 1º turno.
Proposta alternativa
Outras propostas para o pagamento da dívida, porém, serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD). Na última semana, ele se mostrou contrário ao plano de Recuperação Fiscal apresentado por Minas.
Para Pacheco, o primeiro passo é rediscutir o valor da dívida. Depois que isso for feito, segundo ele, serão apresentadas propostas. Entre elas, a federalização de alguns ativos de Minas Gerais, como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Outra ideia do presidente do Senado é utilizar créditos de ações judiciais de Minas Gerais para abater parte da dívida. Como, por exemplo, os recursos que devem chegar ao Estado pela renegociação do acordo com as mineradoras Vale, BHP Billinton, e Samarco, pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
