O projeto de lei 538/2023, que autoriza o repasse de subsídio de R$ 512 milhões para as empresas de ônibus de Belo Horizonte, já está pronto para ser analisado em 2º turno. A proposição recebeu o aval das comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; e Administração Pública. 

Esse rito é necessário antes do projeto ser analisado em plenário. Uma reunião extraordinária será convocada pelo presidente da Casa, vereador Gabriel (Sem partido), para 28 de junho. Os parlamentares também vão discutir as 54 emendas que foram apresentadas ao projeto. 

A proposição é de autoria do Executivo Municipal. Emendas que foram apresentadas ao projeto original vão fazer com que as empresas recebam R$ 512 milhões. Do valor total, R$ 20,5 milhões serão destinados ao transporte suplementar por ônibus. Porém, esse valor será elevado, com emendas parlamentares, e também com um aditivo que será realizado pela prefeitura. 

Em contrapartida, a passagem vai voltar para R$ 4,50. Com a aprovação do subsídio, as empresas deverão cumprir alguns requisitos, como manutenção, limpeza e ar-condicionado em todos os ônibus. Será exigido, ainda, um aditivo de 10% nas viagens e 420 novos ônibus no sistema, entre renovação de frota e veículos adicionais.

Também está previsto no projeto gratuidades para moradores de vilas e favelas; estudantes de Belo Horizonte (passe livre estudantil); pessoas que estão ativamente em busca de um emprego; pessoas em atendimento de saúde; e mulheres vítimas de violência doméstica.