Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram requerimento que acelera a tramitação do projeto de lei 538/2023, que autoriza o repasse de subsídio de R$ 512 milhões para as empresas de ônibus da capital. A proposição será analisada, de forma conjunta, pelas comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; e Administração Pública. 

Esse rito é necessário antes do projeto ser analisado em 2º turno. Uma reunião extraordinária será convocada pelo presidente da Casa, vereador Gabriel (Sem partido) , para 28 de junho. Os parlamentares também vão discutir as 54 emendas que foram apresentadas ao projeto. 

A proposição é de autoria do Executivo Municipal. Emendas que foram apresentadas ao projeto original vão fazer com que as empresas recebam R$ 512 milhões.Do valor total, R$ 20,5 milhões serão destinados ao transporte suplementar por ônibus. Porém, esse valor será elevado, com emendas parlamentares, e também com um aditivo que será realizado pela prefeitura. 

Em contrapartida, a passagem vai voltar para R$ 4,50. Com a aprovação do subsídio, as empresas deverão cumprir alguns requisitos, como manutenção, limpeza e ar-condicionado em todos os ônibus. Será exigido, ainda, um aditivo de 10% nas viagens e 420 novos ônibus no sistema, entre renovação de frota e veículos adicionais.

Também está previsto no projeto gratuidades para moradores de vilas e favelas; estudantes de Belo Horizonte (passe livre estudantil); pessoas que estão ativamente em busca de um emprego; pessoas em atendimento de saúde; e mulheres vítimas de violência doméstica.