A Comissão de Legislação de Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira, a redação final do projeto de lei 538/2023, que autoriza o repasse de subsídio de R$ 512 milhões para as empresas de ônibus. O texto, agora, segue para o prefeito Fuad Noman (PSD) que pode sancionar ou vetar a proposição. Caso a proposta seja acatada pelo Executivo, a passagem vai voltar para R$ 4,50. 

O projeto foi aprovado em 2º turno na última sexta-feira, com 37 votos a favor e três contrários. Além do auxílio para as concessionárias, os parlamentares também deram o aval para o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento vigente até o limite de R$25,8 milhões para garantir a gratuidade do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus aos domingos e feriados.

Além disso, fixou o repasse de 10% do valor total que será concedido às empresas para o transporte suplementar da capital mineira. Com a aprovação, as empresas deverão cumprir alguns requisitos, como manutenção, limpeza e ar-condicionado em todos os ônibus. Será exigido, ainda, um aditivo de 10% nas viagens e 420 novos ônibus no sistema.

Também está previsto no projeto gratuidades para moradores de vilas e favelas; estudantes de Belo Horizonte (passe livre estudantil); pessoas que estão ativamente em busca de um emprego; pessoas em atendimento de saúde; e mulheres vítimas de violência doméstica.

O presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Irlan Melo (Patri), espera que o prefeito sancione integralmente o projeto. “Votamos a redação final do projeto do subsídio. Incluímos no texto a fixação de 10% do suplementar e também gratuidade em domingos e feriados. Vai para a sanção ou veto do prefeito amanhã (quarta-feira), pois há a assinatura de todos os líderes para não precisar aguardar os cinco dias de prazo, após a redação final. Faço votos para que ele possa aprovar integralmente a vontade do poder legislativo”, comentou.