O projeto de lei que pode barrar a construção de moradias populares no terreno do antigo Aeroporto Carlos Prates, na Região Noroeste de Belo Horizonte, avança na Câmara Municipal. A proposição recebeu o aval da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Ela ainda precisa passar por outras duas comissões temáticas antes de ser analisada em plenário.
O Projeto de Lei 636/2023 altera a classificação de zoneamento do espaço situado no bairro Padre Eustáquio. Texto tem autoria do vereador Braulio Lara (Novo), e conta com a assinatura de outros 12 parlamentares.
Caso a mudança seja aprovada, o loteamento do antigo Aeroporto Carlos Prates passa a ser classificado como “área de grandes equipamentos econômicos”. Na prática, a área deverá ser destinada exclusivamente a atividades voltadas para o desenvolvimento econômico, como por exemplo, o funcionamento do aeroporto, sendo vedado o uso residencial. Atualmente, o espaço é classificado como “área de grandes equipamentos de uso coletivo”.
Com a aprovação, o projeto da PBH de construção de moradias populares na área fica prejudicado.