Foi aprovado, na tarde desta terça-feira em 1º turno, o projeto de lei 538/2023, que autoriza o repasse de subsídio para as empresas de ônibus de Belo Horizonte. Foram 38 votos a favor e dois contrários.

O texto agora vai voltar a ser analisado pela Comissão de Legislação e Justiça na Câmara, devido a emendas que foram apresentadas ao projeto. Em seguida, passará por outras três comissões para ser votado em 2º turno. Isso deve acontecer em 28 de junho

A proposição é de autoria do Executivo Municipal. Emendas que foram apresentadas ao projeto original vão fazer com que as empresas recebam R$ 512 milhões de reais.Do valor total, R$ 20,5 milhões serão destinados ao transporte suplementar por ônibus. Porém, esse valor será elevado, com emendas parlamentares, e também com um aditivo que será realizado pela prefeitura. 

Em contrapartida, a passagem vai voltar para R$ 4,50. Com a aprovação do subsídio, as empresas deverão cumprir alguns requisitos, como manutenção, limpeza e ar-condicionado em todos os ônibus. Será exigido, ainda, um aditivo de 10% nas viagens e 420 novos ônibus no sistema, entre renovação de frota e veículos adicionais.

Também está previsto no projeto gratuidades para moradores de vilas e favelas; estudantes de Belo Horizonte (passe livre estudantil); pessoas que estão ativamente em busca de um emprego; pessoas em atendimento de saúde; e mulheres vítimas de violência doméstica.