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Imagem: Willian Dias / ALMG

Regime de Recuperação Fiscal é aprovado em comissão e avança na ALMG

O projeto precisa passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguir para o Plenário, para votação em 1º turno


Por João Henrique do Vale

Foi aprovado, na noite dessa terça-feira, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação fiscal (RRF). A reunião durou 5 horas e meia e contou com a participação de sindicalistas e representantes do Governo. Agora, a proposição segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Se receber o aval dos deputados, fica pronto para ir a plenário para análise em 1º turno.

A comissão acatou o parecer do relator, deputado Roberto Andrade (Patri), que recomenda a aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 4 , que é o texto sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Foram apresentadas mais de 200 propostas de emendas parlamentares ao projeto. Todas elas, no entanto, tiveram parecer contrário do relator e não foram aprovadas nem incorporadas. Algumas delas foram votadas separadamente, mas ainda assim foram rejeitadas.

Durante o encaminhamento da votação, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e os deputados Sargento Rodrigues (PL) e Professor Cleiton (PV) voltaram a criticar a proposta de adesão de Minas ao RRF. Os três votaram contra o parecer e afirmaram que, mesmo diante da iminência da aprovação do parecer favorável, o processo de obstrução conduzido até aqui já teve a grande vitória de abrir uma negociação política que pode resultar em uma solução alternativa para a dívida de Minas com a União.

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