Profissionais de enfermagem de Belo Horizonte entraram em greve a partir desta quinta-feira. A decisão foi tomada em assembleia realizada na Praça da Estação, no Centro da capital.  De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), os trabalhadores reivindicam o pagamento do piso nacional da categoria. 

Nesta sexta-feira, os servidores farão um ato, a partir de 10h, em frente a sede da Prefeitura de Belo Horizonte. 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam, no Plenário Virtual, decisão do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que em maio, estabeleceu regras para o pagamento dos profissionais nas redes estaduais, municipais e federal. Agora, os demais integrantes da Suprema Corte julgam se referendam a decisão do relator.

Barroso entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Piso salarial

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

A medida beneficia mais de 2,8 milhões de profissionais.