As podas e supressões de árvores em Belo Horizonte voltaram à pauta. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) recorreu da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) que suspendeu o edital para os serviços na cidade. Uma empresa que participava da concorrência apontou uma série de irregularidades no processo.

A Engemaia & Cia Ltda argumentou que houve vício de estudo técnico preliminar, com ausência de aferição da existência de novas tecnologias, ausência de memória de cálculo e de documentos, exigência de escolaridade e experiência profissional mínima para auxiliar administrativo e almoxarife sem adequada justificativa no instrumento convocatório, entre outros.

O relator conselheiro Durval Ângelo decidiu suspender o edital. Na decisão, observou que “a falta de elementos para a comprovação dos estudos e levantamentos que teriam dado respaldo aos quantitativos” era suficiente para a suspensão.

Podas continuam na cidade

Por meio de nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) já recorreu da decisão liminar do TCE-MG.

A PBH esclarece ainda que, excetuando a Gerência Regional de Manutenção Noroeste (GERMA-NO), as demais regionais possuem, atualmente, contratos vigentes e os serviços de manutenção de árvores estão sendo executados dentro da normalidade.

Somente neste ano, foram realizadas 40.628 podas e 3.736 supressões.