A Justiça vai analisar o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que as mineradoras Samarco, a Vale e a BHP Billiton, e a Fundação Renova, façam, em um prazo de três dias, as obras de manutenção e restauração da Capela das Mercês, localizada em Bento Rodrigues. 

O distrito de Mariana foi atingido pelo mar de lama que desceu da barragem de Fundão, que se rompeu em 5 de novembro de 2015. O colapso deixou 19 mortos e provocou a maior tragédia ambiental do país. 

Segundo a ação civil pública, as obras devem ser feitas de acordo com projeto aprovado e licenciado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Mariana (Compat) e pela Prefeitura da cidade.  

O Ministério Público ressalta que, mesmo depois de meses da aprovação e do licenciamento do projeto, a Fundação Renova “não apresenta sequer um cronograma de obras, ou previsão para contratação de empresa para restauro da capela ou sequer uma data para início das obras”.

Vistoria técnica realizada durante Inquérito Civil demonstrou que a capela apresenta fragilidade na sua estrutura, apodrecimento de peças de madeira, infiltrações, deterioração de forros, deformação de paredes, evolução de trinca no piso do altar. Os danos teriam sido provocados pela lama de rejeitos. 

O Ministério Público ainda requer, na ação, que as mineradoras disponibilizem estrutura de apoio que será usada pela comunidade durante as obras para missas, celebrações religiosas e eventuais velórios; realizem a limpeza e a manutenção do terreno da Capela de Nossa Senhor das Mercês após a finalização das obras de restauro; e façam a manutenção periódica da igreja.