A Prefeitura de Belo Horizonte atualizou, nesta terça-feira, as regras para o transporte de animais domésticos dentro dos ônibus. Entre as definições, está a proibição dos bichos nos veículos durante o horário de pico, que compreende entre 5h e 7h59 e 16h e 18h59, durante os dias úteis, e de 6h e 8h59, e 11h e 12h59, aos sábados.
Em decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) esclarece que ficam excluídas da definição de animal doméstico todas as espécies de aves domésticas, exóticas e silvestres, devido ao alto potencial de transmissão de patógenos por via aérea.
As caixas de transporte dos pets devem ficar junto ao tutor e fora da área de circulação do corredor. A prioridade de ocupação dos assentos, segundo a PBH, será sempre dos passageiros, respeitadas as legislações que tratam da reserva de assentos para públicos específicos.
Outras regras
A autorização para o transporte dos animais foi dada pela prefeitura no último sábado, por meio de uma lei sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD). Podem ser transportados os animais com até 12 quilos e dentro das caixas de transporte. Será necessário o pagamento da passagem referente a poltrona que o animal vai ocupar.
Cada passageiro poderá transportar somente um animal. O tutor deverá portar o certificado de vacina do animal emitido por médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
O animal não poderá ser transportado com nenhum tipo de alimento, água ou dejetos; o tutor deverá descer na próxima parada, caso o animal precise se alimentar ou haja a necessidade de limpeza da caixa de transporte durante o trajeto.
