Os vereadores de Belo Horizonte decidiram manter o veto do prefeito Fuad Noman (PSD) a gratuidade nos ônibus aos domingos e feriados. A medida estava prevista no projeto de lei que concede subsídio de R$ 512 milhões para as concessionárias responsável pelo transporte público, mas não recebeu o aval do chefe do executivo. 

O trecho autorizava a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente até o limite de R$25,8 milhões para garantir a gratuidade do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus aos domingos e feriados.

Neste caso, o chefe do executivo justificou que a medida “representa uma interferência indevida nos contratos administrativos firmados entre o poder concedente e as respectivas concessionárias, desrespeitando competência própria do Poder Executivo e afrontando, por conseguinte, o princípio da separação de poderes”.

O veto foi analisado nesta quarta-feira. Foram 28 votos favoráveis a manutenção do voto, 11 contrários e uma abstenção. Eram necessários 25 votos contrários ao veto para ele ser derrubado.