O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMG) contra os sócios da 123 Milhas, e sustentou as acusações da investigação pelos crimes de fraude, abuso das relações de consumo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

A decisão considerou como réus os sócios e integrantes da administração do grupo, José Augusto Madureira, Cristiane Soares Madureira, Tânia Silva Santos Madureira, Augusto Julio Soares Madureira e Ramiro Julio Soares Madureira. Caso sejam condenados, as penas podem variar de 10 a 30 anos de reclusão para cada um.

Além da condenação, o MPMG pediu a fixação de valores para a reparação dos danos materiais dos clientes lesados, estimados em R$ 1 bilhão e 100 milhões, além do pagamento de R$ 30 milhões, a título de dano moral coletivo.

Entenda o caso

A crise da 123 Milhas começou em agosto de 2023, quando a empresa protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais o pedido de recuperação judicial após suspender a emissão de passagens e pacotes promocionais, alegando não ter datas definidas de ida e volta para cumprir os prazos das compras. A empresa propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers.

Com dívidas de mais de R$ 2 bilhões, a plataforma de turismo pediu a suspensão das ações de credores e consumidores que fossem à Justiça após a interrupção de serviços.

Os detalhes sobre a denúncia serão repassados por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) e de Defesa do Consumidor (Procon-MG).