O Congresso Nacional realiza, nesta quarta-feira (20), a sessão solene de promulgação da Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15).
Aprovação da Reforma acontece após mais de 30 anos de tramitação do texto no Congresso. Proposta aprovada no legislativo visa unificar e simplificar a cobrança de impostos no país.
“É uma conquista do Congresso Nacional. É uma conquista do povo brasileiro”, afirmou o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), em seu discurso de abertura. Cerimônia conta com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) e do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. A cerimônia é marcada por palavras de apoio e também protestos por parte dos parlamentares em Brasília.
Agora, o governo tem o prazo de 180 dias para elaborar os projetos que serão enviados ao Congresso para regulamentar as novas regras de tributação do consumo, mas o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma, Bernard Appy, planeja concluir os textos antes do fim do prazo, com um trabalho conjunto da União, Estados, municípios e parlamento.
Sobre a Reforma Tributária
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 132 cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.
A proposta também estabelece um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e servirá para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O princípio da reforma é deslocar a cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).
As alíquotas, que ainda não foram definidas, devem ficar em torno de 27,5%. Ao todo, 13 setores terão tributos reduzidos, entre eles o transporte coletivo, a educação e a saúde. A PEC prevê, ainda, a isenção de tributos de itens como a cesta básica nacional.
(Com informações de Estadão Conteúdo)
