Moradores de Minas Gerais que solicitarem a nota fiscal ao realizar uma compra no estado vão concorrer a prêmios em dinheiro que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão. A proposta, aprovada na Assembleia Legislativa, está presente em uma lei sancionada nesta terça-feira pelo governador Romeu Zema (Novo).
O programa será gerenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG). A expectativa é que a Nota Fiscal Mineira seja regulamentada e lançada no segundo semestre deste ano. A legislação foi proposta pelo deputado Bosco (Cidadania), vice-líder do governo na ALMG. Segundo ele, estudos feitos pela Secretaria de Fazenda mostram que é possível um incremento em torno de R$ 80 milhões por ano na receita do Estado, sem a necessidade de se criar ou aumentar impostos.
De acordo com o programa, será entregue, mensalmente, ao menos um prêmio em cada um dos 853 municípios mineiros. Estão previstos sorteios semanais, mensais e semestrais, além do grande prêmio de R$ 1 milhão, sempre no fim do ano.
Forma de adesão
Para participar, o morador deverá solicitar a inclusão do CPF na Nota Fiscal. Automaticamente, a compra será registrada em um aplicativo de celular do programa e o sistema Nota Fiscal Mineira irá gerar o bilhete com número para concorrer aos prêmios. O sorteio será feito com base na Loteria Federal.
