A Justiça analisa a ação civil pública da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) contra a 123 Milhas Viagens e Turismo. O órgão pede indenização para clientes da Linha Promo que tenham sido lesadas pela empresa. O processo foi aberto nesta quarta-feira por meio da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva.
De acordo com a Defensoria Pública, a ação tem como foco os consumidores lesados pelo cancelamento abrupto de pacotes de viagens e passagens aéreas. O órgão solicita que a empresa e sua sócia, a Novum Investimentos Participações S/A, indenizem por danos morais coletivos os clientes ou, ainda, restabeleçam o devido fornecimento dos serviços conforme foram comercializados.
A petição menciona o fato de a empresa suspender o fornecimento dos serviços ofertados para o período de setembro a dezembro deste ano. "A fornecedora manteve operante a publicidade de seus pacotes de viagens ´Promo' pelo menos até o fim de julho de 2023, buscando captar o máximo de consumidores e, com isso, auferir valores e lucros, mesmo sabendo que, pouco após, não iria honrar com a emissão das passagens e a realização das reservas de hospedagens que seguia anunciando frequentemente", argumenta a Defensoria na ação.
Na ação, a Defensoria alega ainda que, ao fazer a promessa de emissão de vouchers a título de compensação, a 123 Milhas não ressarce efetivamente seus clientes.