O governo federal anunciou que irá limitar o uso do PIS/Cofins para custear corte na folha. Nesta terça-feira (4), o Ministério da Fazenda apresentou as medidas para compensar a perda de receitas com a parceria que assegurou a desoneração da folha de pagamento para 17 diferentes setores da economia, além de pequenos municípios.

Com isso, a ideia do governo é restringir o uso de créditos tributários do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (PIS/Cofins) para que outros impostos do contribuinte sejam abatidos. Assim, o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido terá fim.

Valter Lobato, doutor e mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi o convidado do 98 Talks desta quarta-feira (5). Ele deu detalhes sobre o assunto e apontou quais deverão ser os setores mais afetados com essa decisão do governo.

“Agora é uma tentativa de uma medida compensatória para a grande discussão da desoneração, que ainda não acabou. É uma discussão que está no Supremo Tribunal Federal. Os setores mais afetados com a limitação do uso do PIS/Cofins poderão ser de exportação, farmacêutico, agronegócio, entre outros. Temos uma boa parte da economia brasileira que afeta especialmente no fluxo de caixa”, destacou Valter.

Assista a entrevista na íntegra por meio do nosso canal 98 Live, no YouTube.