Mais empregos, mais empresas e menos burocracia. Essa é a proposta da Lei da Liberdade Econômica, que dispensa a necessidade de alvarás para as chamadas atividades de baixo risco em Minas Gerais.
Sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, e regulamentada pelo governador Romeu Zema (Novo) em setembro de 2020, a Lei da Liberdade Econômica é responsável pela transformação da vida de mais de 10 milhões de mineiros. Somente em 2023, foram cerca de 50 mil novas empresas abertas, segundo dados divulgados pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg). O número representa um avanço de 9,8% em relação ao mesmo período do ano anterior e se consolida como o melhor desempenho desde 2019.
Além disso, Minas Gerais atingiu a marca de 740 mil empregos gerados desde então, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
E além de trazer bons frutos, a proposta rendeu prêmio para o governo de Minas Gerais. O governador, Romeu Zema (Novo), recebe em São Paulo o prêmio Liberdade para Trabalhar. Entrega acontece na quarta-feira (22), durante o Fórum Liberal, realizado pelo Instituto de Liberdade Econômica de São Paulo.
Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio, a expectativa é de que a Lei da Liberdade Econômica traga ainda mais frutos para o estado. “Simplificar as burocracias, facilitando a abertura de empreendimentos e a atração de novos, é a aposta do Governo de Minas. É esta a receita para impactar diretamente na vida do mineiro, seja aquele que sonha em abrir seu próprio negócio ou quem espera por uma boa oportunidade de emprego formal. O nosso maior desejo é que o cidadão que aqui vive tenha orgulho de chamar Minas Gerais de casa. E só conseguiremos isso por meio de políticas públicas efetivas de geração de mais emprego e renda. É isso que garante dignidade às famílias e mais qualidade de vida. O emprego de qualidade sempre foi e sempre será uma ótima política de enfrentamento à vulnerabilidade social. E é sob esta ótica que trabalhamos atualmente”, afirma Passalio.
Até o momento, 51,52% dos mineiros são impactados com a Lei. 380 das 853 cidades de Minas Gerais já assinaram o decreto que implementa a proposição e desburocratiza a abertura de negócios, no âmbito municipal.
Minas Livre para crescer
Executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), o Programa Minas Livre Para Crescer também tem facilitado a vida de quem deseja empreender e gerar empregos no estado.
De 100 municípios mineiros que mais criaram empregos em 2022, 64 fazem parte do programa. Entre os 10 municípios mineiros com população inferior a 50 mil habitantes que mais geraram postos de trabalho em 2022, sete integram a iniciativa.
O objetivo do Governo de Minas, segundo a Sede, é gerar mais de 300 mil novos postos de trabalho para os mineiros, nos próximos três anos. Para o Governador Romeu Zema, a meta garante o pleno emprego em Minas. “[Ela] reflete um compromisso que o Governo busca: garantir um trabalho digno para cada mineiro. Com simplificação, agilidade e incentivos, estamos melhorando a vida do povo, com mais oportunidades de ter a sua renda e seu trabalho digno”, ressalta o Governador.
(Com informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico)
